CARTA DE REPÚDIO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ
PELO ATENTADO ÀS ÁREAS PROTEGIDAS
Vimos através deste alertar sobre a ameaça ao sistema de
áreas protegidas do Estado do Amapá liderada pelo Deputado Eider Pena (PSD) que
busca revogar a lei de criação da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA-AP). Líder
da bancada ruralista do Estado e plantador de soja, seu principal projeto em
parceria com o grupo Magi é a construção de um grande porto graneleiro para
exportação da soja plantada na Amazônia e Centro Oeste.
A FLOTA-AP foi criada em 2006, a partir do processo de
negociação da transferência das terras da União para o Estado. Sendo seu
principal objetivo o aproveitamento florestal para ordenamento do setor
madeireiro, assim como de outros produtos da sociobiodiversidade ( açai, cipó
titica, etc). Outro ponto de grande importância é o fato da FLOTA-AP
possibilitar a constituição de um grande mosaico de Áreas Protegidas,
responsável pela conservação da biodiversidade do Escudo das Guianas.
Destacamos que o Governo do Estado do Amapá, contrário a
proposta da Assembléia Legislativa, vem trabalhando em parceria com diversos
atores (Serviço Florestal Brasileiro, Embrapa, INPA, CI, GRET, Governo da
França, UNIFAP) a construção dos instrumentos para a efetiva implementação da
FLOTA-AP tais como o Plano de Manejo e Conselho Consultivo da Unidade,
pesquisas para quantificação dos serviços ambientais, proposta de
regulamentação das concessões florestais, entre outras ações.
Finalmente destacamos que esta não é a primeira ação deste
grupo político que também impetrou ação civil pública para revogação do decreto
de criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
Nesta sexta-feira acontecerá uma audiência pública na
Assembléia Legislativa para tratar desta matéria. Solicito o apoio de todas as
redes, instituições, cidadãos e cidadãs, conscientes da ameaça que o
agronegócio representa para a região amazônica, seus povos e comunidades
tradicionais, áreas protegidas e sistemas produtivos sustentáveis , que
encaminhem moções de repudio à Assembléia Legislativa do Amapá
(assembleialegislativaap@gmail.com), e que divulguem esta mensagem através de
suas redes sociais.
Juntos somos fortes e resistiremos a mais esta ameaça!
Ana Euler
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